Pedido de emissão do Certificado de Reclusão
Entidade executiva 1: Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) ¡V Divisão de Apoìo Social, Educação e Formação
Endereço : Rua de S. Francisco Xavier s/n Coloane
Telefone: 28881211
Fax: 28882431
Entidade executiva 2: Centro de Atendimento e Informação do EPM
Endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8º andar ¡§A¡¨, Macau
Telefone: 28715800
Fax: 28715355
E-mail: info@epm.gov.mo
Horas de expediente : Segunda a quinta-feira das 9H00 às 17H45
Sexta-feira das 9H00 às 17H30
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve entregar, pessoalmente, os seguintes documentos:
1. Impresso para o Pedido da Emissão do Certificado de Reclusão (Desloque-se pessoalmente ao local para buscar o impresso ou download o impresso no Website do EPM);
2. Fotocópia do documento de identificação válido;
3. Fotocópia do assento de casamento, conforme a situação.
Obs.:
- Na entrega dos documentos, para facilitar a verificação, é favor exibir o original do documento.
- Para diminuir o tempo de espera, sugere-se a marcação de entrevista com o técnico responsável, antes de se deslocar ao EPM.
Despesas: isentas
Tempo necessário: 8 dias, a contar da data de entrega dos documentos necessários.
Obs.: Ao pedir a emissão do certificado, o requerente pode indicar o respectivo levantamento, no EPM ou no Centro de Atendimento e Informação do EPM.
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