-
Fornecimento de três
refeições diárias.
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Acesso
gratuito a cuidados de saúde e medicamentação.
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Distribuição mensal gratuita de artigos de higiene
e de uso diário, aos que se encontram em situação
financeira precária.
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Frequência, de livre vontade, de cursos de formação
académica e profissional, com vista a assegurar o seu próprio
futuro, após a sua libertação.
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Requisição de livros ou outras publicações
junto da biblioteca.
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Participação nas actividades recreativas
integradas na festa anual de confraternização.
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Participação no Programa de Apoio Infantil, para os que
possuem filhos com idade inferior a 16 anos, recebendo a sua visita aos
domingos, durante a qual haverá jogos de diversão,
sob a supervisão e apoio do assistente social.
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Contacto telefónico com os seus familiares, quando necessário
e devidamente autorizado.
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Permissão
de visitas de familiares ou amigos (no máximo de seis).
-
Direito
a
uma hora semanal destinada para visita de familiares e amigos,
dentro do horário determinado.
-
Troca
de correspondência escrita com familiares e amigos.
-
Liberdade de religião e
posse de objectos
relacionados com o seu credo.
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Apresentação de quaisquer queixas junto de canais
próprios, existentes na cadeia.