Pedido de emissão do Cartão de visita.
Entidade executiva 1: Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) ¡V Secção de Registos
Endereço : Rua de S. Francisco Xavier s/n Coloane
Telefone: 28881211 ext ¡V 225
Fax: 28882431
Entidade executiva 2: Centro de Atendimento e Informação do EPM
Endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8º andar ¡§A¡¨, Macau
Telefone: 28715800
Fax: 28715355
E-mail: info@epm.gov.mo
Horas de expediente : Segunda a quinta-feira das 9H00 às 17H45
Sexta-feira das 9H00 às 17H30
Destinatários: Pessoas com idade superior a 16 anos que residem ou permanecem na RAEM.
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve entregar, pessoalmente, os seguintes documentos:
(1 a 3 são obrigatórios, 4 a 6 dependentes da situação concreta)
1. Impresso para o Pedido da Emissão do Certificado de Visita (Desloque-se pessoalmente ao local para buscar o impresso ou download o impresso no Website do EPM);
2. Fotocópia do documento de identificação válido;
3. Duas fotografias recentes a cores, de 1½ polegadas;
4. Documento comprovativo da morada do requerente (Ex.: factura de água, electricidade);
5. Fotocópia do Título de Trabalhador Não Residente válido;
6. No caso de ter uma relação conjugal, deve exibir o documento comprovativo, por exemplo: fotocópia do assento do casamento ou bilhete de identidade dos filhos.
Obs.:
- Na entrega dos documentos, para facilitar a verificação, é favor exibir o original do documento.
- Os filhos ou irmãos dos reclusos, com idade inferior a 16 anos, não necessitam do cartão de visita, mas, estes só podem efectuar as visitas quando acompanhados do titular do cartão de visita ou de pessoal autorizado, mediante exibição do documento de identificação válido.
Despesas: isentas
Tempo necessário: 8 dias úteis, a contar da data de entrega dos documentos necessários.
Obs.:
- Ao pedir a emissão do cartão, o requerente pode indicar o respectivo levantamento, no EPM ou no Centro de Atendimento e Informação do EPM.
- Após a autorização, um recibo será entregue ao requerente. O requerente pode levantar a cartão de visita, no local que indicar, mediante recibo, após 8 dias (úteis).
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