O pedido de reavaliação da Carta de Qualidade do Estabelecimento Prisional de Macau, no dia 30 de Dezembro de 2010, foi confirmada “Favorável? pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. Relativamente ? actualização das informações da Carta de Qualidade, ?favor consultar a breve introdução sobre a Carta de Qualidade do Estabelecimento Prisional de Macau.　　

       O Estabelecimento Prisional de Macau e a Direcção dos Serviços de Identificação j? chegaram a acordo quanto ?simplificação do levantamento do Certificado de Registo Criminal, o qual entra em vigor a partir da publicação do presente aviso.

　　Conforme as normas legais, ao concorrer aos lugares da Função Pública, os candidatos têm obrigação de apresentar o Certificado de Registo Criminal. No passado, quanto aos candidatos que prepararam o ingresso no Estabelecimento Prisional de Macau, estes tiveram de se deslocar pessoalmente ?Direcção dos Serviços de Identificação para requerer e levantar o respectivo certificado de registo criminal. Com a simplificação agora em vigor, os candidatos a concursos de ingresso no EPM, depois de requererem junto dos S.I.M. os respectivos certificados de R.C., poderão optar por que os mesmos sejam enviados directamente pelo S.I.M. ao E.P.M., sem necessidade de ali se deslocarem uma segunda vez para o levantamento do certificado.